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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10747 Inscrição fraudulenta Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10755 Boca de urna Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10827 Ocultação de urna Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3505 Epidemia Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3640 Crimes de genocídio Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3502 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3641 Sigilo Telefônico Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12503 Urgência Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12502 Eletiva Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12495 Não padronizado Não
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