Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	12993	Hipoteca Judiciária	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	12993	Hipoteca Judiciária	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12993	Hipoteca Judiciária	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	12993	Hipoteca Judiciária	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	12993	Hipoteca Judiciária	Não	Não
JEC - Fazenda	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	12993	Hipoteca Judiciária	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	12993	Hipoteca Judiciária	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12993	Hipoteca Judiciária	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	12993	Hipoteca Judiciária	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1683	RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL	12993	Hipoteca Judiciária	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12993	Hipoteca Judiciária	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	12993	Hipoteca Judiciária	Não	Não
V. Registros Públicos	236	OPOSIÇÃO	12993	Hipoteca Judiciária	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12993	Hipoteca Judiciária	Não	Não
V. Infância - Cível	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	12993	Hipoteca Judiciária	Não	Sim
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12993	Hipoteca Judiciária	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	12993	Hipoteca Judiciária	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	12993	Hipoteca Judiciária	Não	Não
V. Família	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	12993	Hipoteca Judiciária	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	12993	Hipoteca Judiciária	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	12993	Hipoteca Judiciária	Não	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	12993	Hipoteca Judiciária	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	12993	Hipoteca Judiciária	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	12993	Hipoteca Judiciária	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12993	Hipoteca Judiciária	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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