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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10585 Capitalização / Anatocismo Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10585 Capitalização / Anatocismo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10585 Capitalização / Anatocismo Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10586 Limitação de Juros Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10586 Limitação de Juros Sim
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