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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 79001-79025 do total de 216178

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Sim
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
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