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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
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