Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	12991	Execução Provisória	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	12991	Execução Provisória	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	12991	Execução Provisória	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12079	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	12991	Execução Provisória	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	12991	Execução Provisória	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	91	DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL	12991	Execução Provisória	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12991	Execução Provisória	Não	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	12991	Execução Provisória	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12991	Execução Provisória	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	12991	Execução Provisória	Não	Não
V. Registros Públicos	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	12991	Execução Provisória	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12991	Execução Provisória	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12991	Execução Provisória	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	12991	Execução Provisória	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	12991	Execução Provisória	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	12991	Execução Provisória	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12991	Execução Provisória	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	12991	Execução Provisória	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	12991	Execução Provisória	Não	Não
V. Infância - Cível	1706	PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE	12991	Execução Provisória	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12991	Execução Provisória	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	12991	Execução Provisória	Não	Não
Sub. Arbitragem	85	COMPROMISSO ARBITRAL	12991	Execução Provisória	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	12991	Execução Provisória	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	12991	Execução Provisória	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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