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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 1691 MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Sim
V. Infância - Cível 1691 MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Sim
V. Infância - Cível 1691 MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não Sim
V. Infância - Cível 1691 MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 11817 Fundos Não Sim
V. Infância - Cível 1691 MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 14846 Devolução Não Sim
V. Infância - Cível 1691 MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Infância - Cível 1691 MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 11981 Exploração Sexual Não Sim
V. Infância - Cível 1691 MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Sim
V. Infância - Cível 1691 MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Sim
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
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