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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14795 Mineração Ilegal Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10843 Difamação Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11363 Desacato Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14662 Servidão Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10837 Corrupção ativa Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14666 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3572 Desobediência Não Não
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