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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12989 Execução Fiscal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12989 Execução Fiscal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12989 Execução Fiscal Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12989 Execução Fiscal Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12989 Execução Fiscal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12989 Execução Fiscal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12989 Execução Fiscal Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12989 Execução Fiscal Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12989 Execução Fiscal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12989 Execução Fiscal Não Sim
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