Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	12986	Exceção de Incompetência Territorial	Sim	Não
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12986	Exceção de Incompetência Territorial	Sim	Não
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12986	Exceção de Incompetência Territorial	Sim	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12986	Exceção de Incompetência Territorial	Sim	Não
V. Infância - Cível	1706	PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE	12986	Exceção de Incompetência Territorial	Sim	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	193	PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA	12986	Exceção de Incompetência Territorial	Sim	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	12986	Exceção de Incompetência Territorial	Sim	Não
V. Família	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	12986	Exceção de Incompetência Territorial	Sim	Sim
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12986	Exceção de Incompetência Territorial	Sim	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	12986	Exceção de Incompetência Territorial	Sim	Sim
V. Infância - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12986	Exceção de Incompetência Territorial	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	12986	Exceção de Incompetência Territorial	Sim	Não
V. Sucessões e Ausentes	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	12986	Exceção de Incompetência Territorial	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	12986	Exceção de Incompetência Territorial	Sim	Sim
V. Sucessões e Ausentes	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	12986	Exceção de Incompetência Territorial	Sim	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	12986	Exceção de Incompetência Territorial	Sim	Não
V. Sucessões e Ausentes	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	12986	Exceção de Incompetência Territorial	Sim	Não
V. Execução fiscal - Municipal	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	12986	Exceção de Incompetência Territorial	Sim	Não
V. Infância - Cível	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	12986	Exceção de Incompetência Territorial	Sim	Não
V. Registros Públicos	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	12986	Exceção de Incompetência Territorial	Sim	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	12986	Exceção de Incompetência Territorial	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	12986	Exceção de Incompetência Territorial	Sim	Não
V. Sucessões e Ausentes	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	12986	Exceção de Incompetência Territorial	Sim	Não
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12986	Exceção de Incompetência Territorial	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	12986	Exceção de Incompetência Territorial	Sim	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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