Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
JEC - Cível	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	12980	Direito de Empresa	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	12980	Direito de Empresa	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	12980	Direito de Empresa	Não	Não
V. Cível Comum	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12980	Direito de Empresa	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	12980	Direito de Empresa	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	12980	Direito de Empresa	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	12980	Direito de Empresa	Não	Sim
V. Cível Comum	166	INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR	12980	Direito de Empresa	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	12980	Direito de Empresa	Não	Não
V. Cível Comum	32	CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO	12980	Direito de Empresa	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12980	Direito de Empresa	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	12980	Direito de Empresa	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	12980	Direito de Empresa	Não	Não
V. Família	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	12980	Direito de Empresa	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12980	Direito de Empresa	Não	Não
JEC - Cível	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	12980	Direito de Empresa	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12980	Direito de Empresa	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12980	Direito de Empresa	Não	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	12980	Direito de Empresa	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	166	INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR	12980	Direito de Empresa	Não	Não
JEC - Cível	12227	INTERPELAÇÃO	12980	Direito de Empresa	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	166	INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR	12980	Direito de Empresa	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	12980	Direito de Empresa	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	12980	Direito de Empresa	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1116	EXECUÇÃO FISCAL	12980	Direito de Empresa	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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