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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12502 Eletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12502 Eletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12502 Eletiva Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12502 Eletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12502 Eletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12502 Eletiva Não Sim
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12502 Eletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12502 Eletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12502 Eletiva Não Não
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