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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Sim Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6171 Inclusão de Dependente Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7621 Seguro Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13251 Atraso na Audiência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14074 Hora Extra/Intervalo Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14862 Testemunha Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12417 Tutela de Evidência Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Não Sim
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