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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11836 Parcelamento do Solo Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10771 fixação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10406 Registro Sindical Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10408 Filiação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não
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