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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes de trânsito 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Sub. Crimes Militares 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10845 Homicídio simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Criminal comum 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3631 Crimes de Tortura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3540 Supressão de documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14697 Racismo Não Não
Sub. Crimes Militares 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
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