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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Sucessões e Ausentes 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
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