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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11312 Desacato e da Desobediência Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11334 Tráfico de influência Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11322 Falsificação de documento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11345 Patrocínio indébito Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11346 Prevaricação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11323 Supressão de documento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
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