Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	10631	Desaforamento	Não	Não
Central Inquéritos	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	15374	Contratação Direta Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14690	Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	3653	Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	3373	Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	3454	Aliciamento para fins de emigração	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14780	Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	15035	Intimação	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	5899	Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	12773	Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	15382	Contratação Inidônea	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14107	Identidade de Gênero	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	3504	Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	10991	Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14102	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	10826	Aliciamento comercial de eleitores	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	4272	Trancamento	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14104	Condição de Pessoa Idosa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	3425	Esbulho possessório	Não	Não
V. Criminal comum	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14236	Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	3372	Homicídio Qualificado	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	5839	Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14238	Produção Antecipada de Provas	Não	Não
JEC - Crime	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14227	Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	15383	Impedimento Indevido	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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