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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11563 Afastamento de Magistrado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11702 Garantias Eleitorais Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4310 Fiança Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4370 Recebimento Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11562 Magistrado Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11559 Improbidade Administrativa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7940 Deserção Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11521 Preterição à Prioridade Postal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7941 Denegação Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4371 Rejeição Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
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