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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Não
V. Criminal comum 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
V. Criminal comum 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
V. Criminal comum 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
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