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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10824 Coação eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10824 Coação eleitoral Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10824 Coação eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10824 Coação eleitoral Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10824 Coação eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10824 Coação eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10824 Coação eleitoral Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não
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