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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Família 236 OPOSIÇÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
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