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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10926 Prova Ilícita Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15127 Crimes de Preconceito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5837 Defraudação de Penhor Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11231 Ato obsceno Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3443 Violação de direito autoral Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
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