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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12937 Direitos da Personalidade Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12937 Direitos da Personalidade Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12938 Imunidade de Jurisdição e de Execução - Pessoas Jurídicas de Direito Internacional Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12938 Imunidade de Jurisdição e de Execução - Pessoas Jurídicas de Direito Internacional Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12938 Imunidade de Jurisdição e de Execução - Pessoas Jurídicas de Direito Internacional Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12939 Lei do Pavilhão - Trabalho a Bordo de Navio de Cruzeiros Marítimos Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12939 Lei do Pavilhão - Trabalho a Bordo de Navio de Cruzeiros Marítimos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12939 Lei do Pavilhão - Trabalho a Bordo de Navio de Cruzeiros Marítimos Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12946 Ação Civil Pública Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12946 Ação Civil Pública Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12946 Ação Civil Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Sim
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