Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	58	INTERDIÇÃO/CURATELA	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	12086	DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14694	DPVAT	Não	Não
JEC - Cível	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	94	DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	54	CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	55	DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	83	CAUTELAR FISCAL	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	113	IMISSÃO NA POSSE	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	53	ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	60	SEPARAÇÃO CONSENSUAL	14694	DPVAT	Não	Não
V. Família	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	14694	DPVAT	Não	Não
JEC - Cível	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	166	INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	96	DISCRIMINATÓRIA	14694	DPVAT	Não	Não
V. Cível Comum	11397	EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO	14694	DPVAT	Não	Não
JEC - Cível	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	14694	DPVAT	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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