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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
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