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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
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