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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10749 Difamação Não Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3573 Desacato Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10836 Concussão Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Não
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