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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7945 Falsidade Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
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