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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11819 Classificação indicativa Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11819 Classificação indicativa Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11819 Classificação indicativa Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11819 Classificação indicativa Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11819 Classificação indicativa Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11819 Classificação indicativa Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11819 Classificação indicativa Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11819 Classificação indicativa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11819 Classificação indicativa Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não
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