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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10600 Impedimento Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12612 COVID-19 Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14660 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14666 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14664 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
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