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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
JEC - Fazenda 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
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