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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
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