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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10752 Aliciamento eleitoral Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10752 Aliciamento eleitoral Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
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