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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12542 Real Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3521 Quadrilha ou Bando Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12544 Simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3531 Falsificação de documento público Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12219 Organização Terrorista Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12220 Preparação de ato terrorista Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12218 Atos de Terrorismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
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