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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12344 Porte de arma (branca) Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11961 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12091 Feminicídio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3479 Bigamia Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12354 Perturbação da tranquilidade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3482 Simulação de Casamento Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3485 Parto Suposto Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12194 Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10643 Perda da Função Pública Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10644 Perda de Bens e Valores Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12345 Vias de fato Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3498 Difusão de doença ou praga Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3502 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
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