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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 76251-76275 do total de 216181

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9590 Doação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9590 Doação Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9590 Doação Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9590 Doação Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9590 Doação Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9590 Doação Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9590 Doação Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9590 Doação Sim
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9590 Doação Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9590 Doação Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9590 Doação Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9590 Doação Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9590 Doação Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9590 Doação Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9590 Doação Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10271 Doação de Sangue Não
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