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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10089 Bens Públicos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10089 Bens Públicos Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10089 Bens Públicos Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10089 Bens Públicos Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10089 Bens Públicos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10089 Bens Públicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10089 Bens Públicos Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10089 Bens Públicos Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10089 Bens Públicos Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10089 Bens Públicos Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10089 Bens Públicos Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10089 Bens Públicos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10089 Bens Públicos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10089 Bens Públicos Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10089 Bens Públicos Não
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