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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 14865 Indeferida Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11204 Fornecimento de substancia nociva Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 14911 Acidente Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9719 Receptação Qualificada Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10203 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10730 Adicional de Desempenho Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9891 De Tortura Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9880 Contra a Flora Não Não
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