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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10952 Fato Atípico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11984 Medidas Protetivas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10623 Prescrição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10624 Perdão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10626 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10616 Legítima Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10617 Estado de Necessidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10633 Regime inicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10643 Perda da Função Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10628 Substituição da Pena Não
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