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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
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