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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6037 Salário-Educação Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9774 Incêndio Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10563 Compensação de Prejuízo Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9760 Crimes contra o Casamento Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9761 Bigamia Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9757 Abandono Material Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6035 Cofins Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9758 Abandono Intelectual Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
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