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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 4272 Trancamento Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14668 Servidão Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14660 Remoção de Órgão Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14666 Exploração Sexual Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14663 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14670 Remoção de Órgão Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14664 Exploração Sexual Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14662 Servidão Não
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