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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12915 Sistema Prisional Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12915 Sistema Prisional Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12915 Sistema Prisional Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12915 Sistema Prisional Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12915 Sistema Prisional Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12916 Plano Estadual de Educação Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12916 Plano Estadual de Educação Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12916 Plano Estadual de Educação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12917 Plano Nacional de Educação Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12917 Plano Nacional de Educação Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12917 Plano Nacional de Educação Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12918 Processo de Elaboração Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12918 Processo de Elaboração Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12918 Processo de Elaboração Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12918 Processo de Elaboração Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12918 Processo de Elaboração Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12918 Processo de Elaboração Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12918 Processo de Elaboração Sim
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 12918 Processo de Elaboração Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12918 Processo de Elaboração Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12918 Processo de Elaboração Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12918 Processo de Elaboração Sim
V. Fazenda Pública Geral 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 12918 Processo de Elaboração Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12918 Processo de Elaboração Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12918 Processo de Elaboração Não
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