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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
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