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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9583 Arrendamento Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9999 Declaração de Bagagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14710 Diárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10228 Transferência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10267 Atividade Política Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10428 Penalidades Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14711 Indenização de Transporte Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12499 Fraldas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10312 Piso Salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12496 Oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14176 Tarifa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10437 Direito de Imagem Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
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