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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9583 Arrendamento Rural Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9614 Benfeitorias Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10259 Dirigente Sindical Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5632 Prescrição e Decadência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10223 Enquadramento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14710 Diárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14173 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10265 Interesse Particular Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10228 Transferência Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6179 Conversão Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14917 Cessão de Direitos Não Não
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