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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
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