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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
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