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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14207 Privacidade Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5592 Avaria Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7799 Clandestinos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12499 Fraldas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 40 MONITÓRIA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10894 Abuso de Poder Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13304 Suspeição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9605 Jogo e Aposta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8867 Substituição Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6179 Conversão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7709 Compensação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9532 Caução Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
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