Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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5854
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Rufianismo
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Não
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Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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5855
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Tráfico Internacional de Pessoas
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Não
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Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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5856
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Tráfico Interno de Pessoas
|
Não
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Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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5865
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Crime Culposo
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Não
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Sub. Organização Criminosa
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10952
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Fato Atípico
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Não
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Sub. Organização Criminosa
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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12334
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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
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Não
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Sub. Organização Criminosa
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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12336
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Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador
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Não
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Sub. Organização Criminosa
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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12337
|
Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal
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Não
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Sub. Organização Criminosa
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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12338
|
Descumprimento de determinação de sigilo
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Não
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Sub. Organização Criminosa
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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12339
|
Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações
|
Não
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Sub. Organização Criminosa
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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12612
|
COVID-19
|
Não
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Sub. Organização Criminosa
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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5555
|
Crime Tentado
|
Não
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Sub. Organização Criminosa
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
5865
|
Crime Culposo
|
Não
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Sub. Tráfico de drogas
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3608
|
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
|
Não
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Sub. Tráfico de drogas
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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5896
|
Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto
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Não
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V. Cível Comum
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10949
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
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Não
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V. Cível Comum
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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12487
|
Fornecimento de medicamentos
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Não
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V. Cível Comum
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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12488
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Reajuste contratual
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Não
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V. Cível Comum
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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12489
|
Tratamento médico-hospitalar
|
Não
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V. Cível Comum
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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12490
|
Fornecimento de insumos
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Não
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V. Cível Comum
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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12493
|
Sem registro na ANVISA
|
Não
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V. Cível Comum
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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12494
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Padronizado
|
Não
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V. Cível Comum
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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12495
|
Não padronizado
|
Não
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V. Cível Comum
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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12496
|
Oncológico
|
Não
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V. Cível Comum
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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12497
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Curativos/Bandagem
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Não
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