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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14957 Restituição de Coisas Apreendidas Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14958 Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15380 Afastamento de Licitante Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15383 Impedimento Indevido Não
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