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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 51 - 75 de um total de 190217

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10466 Assembléia Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10467 Despesas Condominiais Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10469 Vaga de garagem Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10470 Incorporação Imobiliária Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10480 Propriedade Resolúvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10481 Propriedade Fiduciária Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10482 Enfiteuse Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10483 Servidão Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10484 Usufruto Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10485 Superfície Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10486 Uso Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10487 Habitação Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10490 Industrial / Mercantil Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10492 Veículos Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10493 Legal Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10494 Hipoteca Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10495 Anticrese Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10499 Programa de Computador Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10595 Multa Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não